Audiência pública expõe divergências em torno do projeto de reestruturação do IPE

Jun 15, 2023 - 07:48

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Audiência pública expõe divergências em torno do projeto de reestruturação do IPE

Foto: Celso Bender / ALRS

Uma audiência pública promovida por quatro comissões permanentes da Assembleia Legislativa e requerida por nove deputados de diversos partidos, na manhã desta quarta-feira (14) no Teatro Dante Barone, expôs diferentes visões sobre o PLC 259/2023, que reestrutura o IPE-Saúde. De um lado, governistas alegaram que a aprovação do projeto é fundamental para resolver os problemas financeiros da autarquia. De outro, lideranças dos servidores criticaram a proposta e sustentaram que o déficit do plano é o resultado de nove anos sem reajuste salarial.

A audiência foi dirigida pelo presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Neri, o Carteiro (PSDB), e contou com a participação de lideranças das mais de 40 categorias que compõem o funcionalismo gaúcho e de 31 deputados de várias siglas partidárias. Na abertura do encontro, Neri pediu para a plateia que “todas as ideias fossem debatidas em tom de cordialidade, com responsabilidade e respeito ao tempo de fala dos oradores”. Repetiu diversas vezes o pedido durante manifestações de integrantes do governo, que foram interrompidas por gritos de “retira, retira”.

O projeto, enviado ao parlamento dia 18 de maio em regime de urgência, deverá ser votado na próxima terça-feira (20). Foi a segunda proposta apresentada pelo governo gaúcho para recuperar a autarquia, que, conforme o seu presidente, Bruno Jatene, registrou em 2022 um déficit financeiro de R$ 440 milhões e acumula uma dívida (passivo acima de 60 dias) de R$ 250 milhões com fornecedores.

Jatene atribuiu o desequilíbrio à evasão de servidores com altos salários a partir de 2005, elevada faixa etária dos usuários, inflação da saúde alta, não cobrança de dependentes e contribuições atreladas aos salários dos servidores. Com a aprovação do PLC, o governo espera arrecadar R$ 720 milhões a mais por ano, valor R$ 187 milhões menor do que o previsto na proposta original do Executivo.

A secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Daniele Calazans, afirmou que, a cada mês de atraso na aprovação da proposta, R$ 36 milhões são acrescidos ao déficit da autarquia. Ela disse ainda que o governo ouviubancadas e representações de servidores e readequou vários aspectos do texto. Citou a trava de contribuição em 12% do salário do servidor e a redução da contribuição dos dependentes.

Insatisfação geral

Todos as lideranças de entidades representativas dos servidores, que se manifestaram na audiência, criticaram o projeto e pediram sua retirada da Assembleia Legislativa. Elas consideram que a proposta penaliza os servidores, não resolve o problema da qualidade do atendimento, que piorou no último período, expulsará contribuintes e será responsável por uma sobrecarga ainda maior para o SUS.

A presidente do Cpers-Sindicato, Elenir Schurer, sintetizou o sentimento do funcionalismo: “A reestruturação do IPE mete a mão no bolso do servidor e ataca a saúde pública, pois não teremos outro caminho a não ser o SUS”.

Ela apresentou cálculos que mostram que uma servidora de escola que tem o marido como dependente e hoje paga R$ 48,30 de contribuição passará a desembolsar R$ 188,00, o que representa um aumento de 287%. Eleniralertou também que, se não houver reajuste, daqui a dois anos o IPE-Saúde estará envolvido em nova crise financeira.

O representante do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo, Augusto Medeiros, lembrou que as perdas inflacionárias dos funcionários estaduais chegam à casa dos 60% e que 30 mil recebem completivo para atingir o salário-mínimo. “É uma crueldade favorecer os de cima e penalizar os de baixo, sem nenhuma garantia de que isso irá melhorar a qualidade do atendimento”, frisou.

Já o representante da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Mário Rheingantz, apresentou dados de uma pesquisa realizada pela entidade que mostra o risco de fuga de contribuintes em decorrência do impacto do aumento de alíquotas. De acordo com o levantamento, 71% dos entrevistados disseram que pretendem sair do IPE-Saúde, sendo que 38% revelaram que “há muita chance”, de que isto aconteça.

Projeto mantido

Último a se manifestar na audiência, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, afirmou que a proposta do governo foi construída a partir do diálogo com diversas bancadas e absorveu contribuições de representações de servidores. “Buscamos proteger os baixos salários e melhorar a prestação dos serviços para atrair de volta quem ganha mais e saiu após decisão do STF, fazendo com que média salarial caísse e comprometendo o princípio da solidariedade”, ressaltou.

Comissões promotoras

A audiência foi promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pela deputada Stela Farias (PT), Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pela deputada Patrícia Alba (MDB), e Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos). Os presidentes se manifestaram na abertura do encontro.

Stela Farias disse que o projeto terá vida curta e não resolverá a crise do IPE-Saúde. Ela defendeu que o governo cobre o que os Poderes e órgãos devem à autarquia, conceda reajuste de pelo menos 10% aos servidores e restrinja a concessão de auxílio-saúde apenas aos funcionários que aderirem ao IPE-Saúde.

Patrícia Alba afirmou que a finalidade deve ser um plano que caiba no bolso dos servidores e dê condições ao instituto de se manter.

Já Gustavo Victorino alertou que “o confronto não é bom para ninguém e o esforço deve ser direcionado para a construção de uma proposta possível”. Revelou que acredita que a proposta do governo será alterada por meio de emendas e defendeu o aumento dos salários, argumentando que o “estado voltará a arrecadar com o ICMS da gasolina e que recursos da venda da Corsandeverão entrar nos cofres públicos”.

Principais pontos do Projeto de Reestruturação

O PLC 259/2023, enviado à Assembleia Legislativa dia 18 de maio, aumenta a contribuição dos titulares de 3,1% para 3,6% e a contribuição paritária do estado na mesma proporção.

Estabelece cobrança para os dependentes, que são isentos, de acordo com a faixa etária. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos, de R$ 49,28, é a mesma do projeto original. Nas demais, em que os dependentes pagariam 40% do valor de referência para titulares, o percentual foi reduzido para 35%. O dependente sob condição de invalidez pagará a menor contribuição (R$ 49,28), independentemente da idade.

A coparticipação em exames e consultas se mantém como na primeira proposta. Passa de até 40% para até 50% dos valores da tabela da autarquia.

Institui a trava global de contribuição, limitando o desconto em 12% da remuneração do titular do plano, qualquer que seja o número de dependentes.

A audiência pública foi proposta pela deputada Stela Farias e pelos deputados Leonel Radde, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Miguel Rossetto, Pepe Vargas e Valdeci Oliveira, todos da bancada do PT; pela deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) e pelo deputado Professor Cláudio Branchieri (Podemos).