Governo enviará texto do novo arcabouço fiscal ao Congresso nesta terça

Inicialmente, matéria seria encaminhada aos parlamentares nesta segunda-feira, 17; expectativa é que a votação aconteça em 20 dias

Abr 18, 2023 - 13:47
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Governo enviará texto do novo arcabouço fiscal ao Congresso nesta terça
Inicialmente, a estimativa era que a equipe econômica do governo Lula (PT) entregasse a matéria aos deputados e senadores nesta segunda. - Foto: Ricardo Stuckert/PR/Divulgação

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta segunda-feira, 17, que o novo arcabouço fiscal será entregue ao Congresso Nacional nesta terça, 18. Segundo ele, a expectativa é que a matéria seja votada em, no máximo, 20 dias.

“Há clima político para votar”, escreveu o político nas redes sociais. “O novo arcabouço fiscal trará avanços importantes ao país. Um texto muito bem debatido por todos nós. (…) O novo arcabouço fiscal será base importante para a aprovação da LOA, PPA e LDO. Vamos avançar para garantir um país próspero para todos”, disse Guimarães, no Twitter. Inicialmente, a estimativa era que a equipe econômica do governo Lula (PT) entregasse a matéria aos deputados e senadores nesta segunda.

O novo pacote de regras fiscais foi apresentado pelo governo há aproximadamente três semanas.Os principais pontos do novo conjunto de regras fiscais, que substituirá o teto de gastos, são os seguintes:

1) previsão de crescimento da despesa entre 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação;

2) recursos para Educação (sobretudo o Fundeb) e para a Saúde (como o piso da enfermagem) ficarão fora da regra;

3) piso de R$ 75 bilhões (mais a inflação anual) em investimentos;

4) metas para as contas públicas, com expectativa de zerar o déficit público no próximo ano, superávit de 1% do PIB em 2026 e estabilizar a dívida pública da União até o último ano do mandato de Lula;

5) as metas terão de ser cumpridas dentro de bandas (intervalo de 0,25 ponto porcentual do PIB, para mais ou para menos);

6) um resultado acima do esperado nas contas públicas permitirá maior investimento, porém, se as metas não forem atingidas, o governo terá de reduzir as despesas.

 

Autor: Jovem Pan

Link: https://jovempan.com.br/noticias/economia/governo-enviara-texto-do-novo-arcabouco-fiscal-ao-congresso-nesta-terca.html

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