Governo vai lançar plano para expandir educação inclusiva com investimento de R$ 3 bi

O Ministério da Educação (MEC) lançará um plano de afirmação e fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) em breve. Ao Terra, fontes que participam da articulação da iniciativa adiantaram que o governo pretende investir R$ 3 bilhões para universalizar as matrículas de todos os estudantes em classes comuns, garantir recursos de acessibilidade e formação de professores.

O Brasil se comprometeu em garantir o direito à educação inclusiva há 15 anos, em 2008, dando status de emenda constitucional à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU). A partir disso surgiu a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que nunca foi substituída. Buscando, enfim, efetivar a inclusão na educação básica, confira as novas metas estabelecidas:

Plano de fortalecimento:

• Ampliar matrículas das pessoas com deficiência na classe comum;

• Universalizar as matrículas de estudantes na classe comum;

• 100% das escolas com prédio próprio com recursos de acessibilidade;

• 100% das escolas com materiais e equipamentos para Salas de Recursos Multifuncionais;

• 100% de professores da classe comum com formação em educação especial na perspectiva da educação inclusiva;

• 100% dos professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) com duas formações em educação especial na perspectiva da educação inclusiva;

• Pelo menos um gestor de cada escola com formação em educação especial na perspectiva da educação inclusiva; e

• Impacto orçamentário de R$ 3 bilhões em 4 anos.

O plano foi apresentado a membros titulares e suplentes da Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva em reunião do MEC, realizada por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), no final de junho.

Em entrevista exclusiva ao Terra, o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secadi, Décio Guimarães, afirmou que o plano deve ser lançado nas próximas semanas, mas não confirmou os valores totais dos investimentos, tampouco especifica de onde o recurso será tirado. No momento, a proposta estaria em fase de aprovação no gabinete do ministro Camilo Santana, em articulação com o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Compromissos reforçados

Décio Guimarães responsabiliza governos anteriores pelos retrocessos da educação inclusiva no Brasil, frisa a relevância da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que completou 15 anos este ano, e elenca questões que ainda seguem fragilizadas.

O "grande desafio" da atual gestão, segundo ele, é retomar as premissas originais dessa política, que, apesar de não ter sido desfeita, foi ameaçada e deixada de lado nos últimos anos. Guimarães cita, por exemplo, o decreto 10.502, de 2020, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que instituía a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Uma inciativa considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que foi revogado no primeiro dia do mandato de Lula.

Outras metas citadas pelo representante:

• Prioridade de envio de recursos às escolas de comunidades indígenas, quilombolas e de áreas rurais;

• Formação continuada [presencial e à distância] para 1,3 milhão de professores regentes de classes comuns, quase metade do quadro geral, composto por 2.355.597 profissionais, segundo dados do Inep. Iniciativa contará com a parceria inédita com a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);

•Assegurar recursos de tecnologia assistiva para o uso pessoal de alunos público-alvo da Educação Especial [estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação ou altas habilidades] para além da escola;

• Regulamentar o trabalho do profissional de apoio escolar, previsto na Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, no que diz respeito à sua formação e especificidades. “Hoje, como está, cada município e escola interpreta de uma maneira. Nós precisamos regulamentar essa atividade, valorizar e, via rede federal, oferecer formação inicial e continuada para esses profissionais”.

O que está sendo feito

Para este ano, Guimarães afirma que em torno de R$ 150 milhões estão sendo investidos no Programa Sala de Recursos Multifuncionais, ligado ao Programa Dinheiro Direto nas Escolas (PDDE). Segundo ele,  originalmente, eram previstos R$ 100 milhões e R$ 60 milhões já foram executados.

O representante do MEC ainda cita que serão iniciadas uma série de pesquisas qualitativas no formato de grupo focal para verificar o que já foi adquirido com a verba do programa e como as novas aquisições têm repercutido na qualidade e no direito à aprendizagem dos estudantes nas respectivas escolas. "A questão do monitoramento é prioridade nossa. Estamos em fase de estudo", ressalta.

Diferentemente do que ocorria no início do plano, quando as escolas recebiam kits prontos para estruturar as Salas de Recursos Multifuncionais, agora, as unidades recebem a verba e decidem como vão aplicá-la, de acordo com a urgência e o que faz mais sentido à realidade daquela escola. No geral, de acordo com Guimarães, o teto de investimento em cada Sala de Recursos Multifuncionais é de R$ 45 mil.

Autor: Terra

Link: https://www.terra.com.br/noticias/educacao/governo-vai-lancar-plano-para-expandir-educacao-inclusiva-com-investimento-de-r-3-bi,402cd02c3025f05915c36ccf297c894cmhc71s6g.html#