Ministério da Saúde anuncia importante avanço em relação ao piso salarial da Enfermagem
O avanço vem em um momento decisivo no que diz respeito a implementação da medida no Brasil
Apesar de estar aprovado no Congresso Nacional, o piso salarial enfermagem não está valendo no Brasil para a categoria. A medida está suspensa desde setembro pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido à falta de indicativos em relação às fontes de custeio.
O Ministério da Saúde, em reunião na última segunda-feira (30), firmou um compromisso com a categoria pelo piso salarial enfermagem. Até quinta-feira (2), o Governo Federal estabeleceu que a Medida Provisória terá sua minuta lançada com os seus termos para ordenar os pagamentos.
Segundo a vereadora Ana Paula (PDT-CE), a Medida Provisória vai ajudar a dar um direcionamento orçamentário para a financiar o piso salarial enfermagem: “Essa medida provisória faz o desenho do repasse para os estados e os municípios, dentro do que foi proposto pela emenda constitucional nº 127/2022, aprovada ainda no ano passado”, pontuou.
Ainda sobre isso, a vereadora deu mais detalhes sobre quais seriam os próximos passos depois da criação da Medida Provisória para dar viabilidade do piso salarial enfermagem: “Após a publicação em Diário Oficial, essa medida provisória segue para o Congresso Nacional, onde será a aprovação tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, para poder iniciar o repasse para os estados e municípios”.
“Acreditamos que, no mais tardar, no final de fevereiro a gente tenha o ordenamento e o desenho desses repasses todos organizados”, destacou a vereadora.
Fonte: JC Online
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