ALRS conclui votações do semestre com aprovação da LDO para 2024 e outras 12 matérias
Com a aprovação de 13 proposições, o plenário da Assembleia Legislativa venceu a pauta de votações nesta tarde (11), na última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho. Pela manhã, em sessão extraordinária, os parlamentares já haviam aprovado outras seis matérias, incluindo a PEC dos símbolos.
Proposta pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e outros 19 parlamentares, a PEC 295 2023 institui a proteção dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul (bandeira, hino e armas) e recebeu 38 votos favoráveis e 13 contrários. Para se tornar emenda constitucional, ela ainda precisa ser aprovada ainda em 2º turno e a votação entre os dois turnos deve ter um intervalo de três sessões.
Por unanimidade (51 votos favoráveis), foi aprovado o PL 262 2022, do Poder Executivo, que fixa em R$ 2.881,13 o valor da indenização mensal destinada à manutenção dos instrumentos musicais, bem como o vestuário exigido para as apresentações da Orquestra, a que se refere o art. 4.º da Lei n.º 12.404, de 20 de dezembro de 2005, que cria o Quadro de Professores de Orquestra Sinfônica na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - FOSPA.
De acordo com a justificativa do projeto, o valor da verba indenizatória não era corrigido desde 2012. A medida é necessária, conforme o Executivo, para estabelecer condições mínimas para uma prestação de serviços qualificada, já que os instrumentos da orquestra são importados e os valores tanto para aquisição quanto para manutenção variam de acordo com o dólar ou euro.
Com 39 votos favoráveis e 12 contrários, foi aprovado o PL 255 2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2024 e dá outras providências.
Protocolada em 15 de maio, a LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício de 2024, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
No início da noite, os deputados aprovaram o PL 307 2023, do Poder Executivo, que institui auxílio para situações de calamidade ou emergência destinado à população do Rio Grande do Sul vítima das contingências decorrentes de eventos climáticos. Foram 52 votos favoráveis e nenhum contrário.
Conforme o Executivo, o auxílio é temporário e será correspondente a um repasse financeiro por núcleo familiar, podendo ser realizado em pagamento único ou em prestações periódicas.
Por fim, o plenário aprovou quatro matérias da Mesa Diretora, todas por unanimidade. A primeira delas foi o PL 317 2023, que transforma cargos, altera a Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, e autoriza a Assembleia Legislativa a contratar, em caráter emergencial por prazo de 12 meses ou até a posse dos aprovados no próximo concurso público a ser realizado, três servidores (um engenheiro civil, um engenheiro mecânico e um arquiteto). Ainda transforma, no Quadro de Pessoal Efetivo da Casa, dois cargos de provimento efetivo de Analista Legislativo Consultor (nível superior) em um cargo de Analista Legislativo Contador e um cargo de Analista Legislativo - Engenheiro Civil.
Também foram aprovados o PR 7 2023, que determina a realização de sessões plenárias no Memorial do Legislativo em agosto, em função de obras de manutenção no Plenário 20 de Setembro, o RDI 47 2023, que requer a votação da composição da Comissão Representativa para o recesso parlamentar, e o RCR 3 2023, que requer a constituição de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar os serviços e ações realizados e os encaminhamentos que ainda se fazem necessários nas cidades gaúchas atingidas pelo ciclone extratropical.
Autor: Assembleia Legislativa do RS
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