Governador entrega Plano Plurianual 2024-2027 à Assembleia Legislativa

Após três meses de construção coletiva, envolvendo todas as secretarias, o governo do Estado entregou à AssembleiaLegislativa (AL), nesta terça-feira (1º/8), a proposta do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O documento, que estabelece as diretrizes, os programas e as ações para a administração pública direta e indireta para os próximos quatro anos, foi entregue pelo governador Eduardo Leite ao presidente do Legislativo, deputado Vilmar Zanchin.

O PPA é a peça macro do planejamento público, prevista nas constituições Federal e Estadual. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas dos programas da administração direta e indireta, sendo elaborado no primeiro ano de cada gestão, alcançando o primeiro ano da gestão seguinte.

Durante a entrega do documento, o governador mencionou algumas das prioridades do planejamento orçamentário. “A partir do PPA, organizamos os programas que orientam a aplicação de recursos. A absoluta prioridade é a educação. Temos todo o programa temático de educação acolhedora, que prevê investimentos para melhorar a qualidade das escolas, tanto na estrutura quanto nos processos pedagógicos, formação de professores e tecnologia”, disse Leite.

Investimentos em infraestrutura e projetos de inclusão social também foram posicionados como prioritários no PPA. “Com a crise fiscal, o Estado ficou com uma alta demanda reprimida em infraestrutura, por isso esse tema está muito presente. Acessos asfálticos, ligações regionais e outras obras estratégicas para aumentar a competitividade do que produzimos”, enfatizou o governador. “Também há a questão da inclusão produtiva, apoio aos mais pobres para que possamos incluir todos em sua capacidade plena. O Rio Grande do Sul não pode deixar ninguém para trás.”

Na Assembleia, o projeto do PPA 2024-2027 passa pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e pelo plenário, onde poderá receber emendas. Por lei, o PPA deve ser sancionado pelo governador até o dia 1º de outubro.

O presidente da AL, deputado Vilmar Zanchin, disse que o documento será encaminhado de imediato para a comissão para uma primeira análise. “A presença do governador confirma a importância dessa proposição, que é uma peça orçamentária que servirá de base para as outras leis orçamentárias que virão nos próximos anos. Essa casa, que é plural e com diversidade de pensamento, cumprirá seu papel e, se for necessário, o parlamento irá aperfeiçoar essa proposta”, pontuou.

O Plano Plurianual 2024-2027 conta com 11 Programas Temáticos, 69 Ações Programáticas, 605 Iniciativas, 1603 Produtos, 43 Indicadores Temáticos e 196 Indicadores de Resultado, em um modelo de gestão comprometido com o desenvolvimento sustentável e inclusivo. A regionalização das políticas públicas, transversalidade das políticas e integração entre os diferentes setores foram os orientadores da formulação da peça.

"O PPA reflete os objetivos e as diretrizes do governo, formulados a partir de uma base estratégica e consolidados no Mapa Estratégico, o que permite unidade e direcionamento às ações, assim como a avaliação dos resultados. Para atender às indicações do PPA, o governo projeta um investimento de R$ 58,50 bilhões ao longo da vigência do Plano", destacou a secretária Danielle Calazans.

Os 11 Programas Temáticos do PPA 2024-2027 estão organizados nos quatro eixos consolidados no Mapa Estratégico do governo: Estado Próspero; Planejamento, Governança e Gestão; Sociedade Inclusiva, Justa e Feliz; e Desenvolvimento Econômico Inovador.

Questões como o equilíbrio fiscal, novas parcerias, oferta de serviços públicos digitais de qualidade, agropecuária sustentável, infraestrutura, sustentabilidade ambiental, cultura de paz, educação acolhedora, saúde e bem-estar, inclusão social, geração de oportunidades, qualidade de vida e diversidade estão contempladas nos programas do PPA.

Autor: Governo do Estado do RS

Link: https://www.estado.rs.gov.br/governador-entrega-plano-plurianual-2024-2027-a-assembleia-legislativa