Governo tributa investimento no exterior para compensar correção da tabela do IR

Rendimentos de capital investido no exterior a partir de R$ 6 mil ficarão sujeitos ao pagamento de imposto de renda com alíquotas que podem chegar a 22,5%

Governo tributa investimento no exterior para compensar correção da tabela do IR
Foto: Jovem Pan

O governo federal publicou na noite do domingo (30) a medida provisória que corrige a tabela do imposto de renda, mas, para compensar a perda de arrecadação, tributou os rendimentos no exterior de pessoas físicas, inclusive em paraísos fiscais.

 

A partir de primeiro de janeiro de 2024, os rendimentos de capital investido no exterior a partir de R$ 6 mil ficarão sujeitos ao pagamento de imposto de renda com alíquota que podem chegar a 22,5% dependendo do valor.

 

As regras valem para os “trust”, que são empresas estabelecidas em paraísos fiscais, onde alguém aplica o dinheiro, outra pessoa administra, para beneficiar um terceiro. Agora esses recursos passarão a ser tributados anualmente.

 

O governo atrelou as duas medidas – correção da tabela do IR e tributação de pessoas físicas no exterior – para tentar reduzir a resistências no Congresso. A iniciativa obedece a lógica de tributar mais o rico e desonerar o pobre.

 

Em 2021, o ex-ministro Paulo Guedes tentou emplacar parte dessa microrreforma do imposto de renda das pessoas físicas no exterior com o projeto de lei 2337, mas não conseguiu avançar.

Autor: CNN Brasil

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