Inteligência artificial: Parlamento Europeu aprova lei de controle

Texto ainda tem outras etapas de tramitação para passar a valer na União Europeia

Inteligência artificial: Parlamento Europeu aprova lei de controle
Foto: Unsplash/Franck V

O objetivo da proposta é garantir que novas tecnologias ligadas à inteligência artificial, como o ChatGPT , respeitem as leis e os valores da UE.

 

As regras também miram combater a discriminação digital, a desinformação e o uso de deepfakes , ou seja, a criação de vídeos e áudios falsos por meio de IA.

 

As normas estabelecem obrigações de acordo com o nível de risco representado pela plataforma. Sistemas que utilizem "pontuações sociais", ou seja, que classifiquem as pessoas com base em seu comportamento e características, serão proibidos.

 

Também serão vetados instrumentos de policiamento preditivo e sistemas de reconhecimento de emoções pelas forças de ordem, na gestão de fronteiras e em locais de trabalho.

Já as plataformas de IA generativa, como o ChatGPT, precisarão declarar que o conteúdo é criado por computador, ajudando a distinguir deepfakes de imagens reais.

 

A votação no Europarlamento abre caminho para as negociações com a Comissão Europeia, poder Executivo do bloco, e os Estados-membros, previstas para começar já nesta quarta.

 

Se o regulamento final for aprovado, a UE terá a primeira legislação no mundo para controlar o uso de inteligência artificial.


Autor: IG

Link: https://tecnologia.ig.com.br/2023-06-14/uniao-europeia-lei-inteligencia-artificial.html