Governistas querem força-tarefa para votar MP que fixa salário-mínimo de R$ 1.320

Parlamentares governistas querem uma força-tarefa da Câmara dos Deputados a partir da próxima terça-feira (22) na tentativa de votar e salvar ao menos três medidas provisórias (MPs) que estão perto de perder a validade. Entre elas, a que estipulou o salário-mínimo de R$ 1.320.

No entanto, a reforma ministerial ainda não realizada e o ritmo de pagamento de emendas parlamentares são tidos como entraves, segundo parlamentares ouvidos pela reportagem.

As medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perderem a validade. Ou seja, para que o conteúdo delas vigore de forma definitiva.

A MP que fixa o salário-mínimo em R$ 1.320 é válida até 28 de agosto. O texto é ainda mais importante para o governo federal porque incorporou a expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda – até R$ 2.640 – e mudanças nas regras de taxação para investimentos no exterior – taxação de offshores, por exemplo.

As outras MPs na berlinda são a que promove reajuste de 9% a servidores e empregados públicos do Executivo federal e a que trata da portabilidade e integração de sistemas do vale-alimentação de trabalhadores. O prazo delas são dias 25 –sexta da semana que vem– e 28 deste mês, respectivamente.

Na prática, as três MPs precisam ser aprovadas até o fim da próxima semana –quinta-feira pela manhã costuma ser o último dia com alguma votação nos plenários da Câmara e do Senado. Depois de aprovadas na Câmara, ainda precisam passar pelo Senado.

No entanto, a falta de anúncio oficial de uma reforma ministerial e o pagamento considerado lenta de emendas impositivas por ala de parlamentares são vistos como entraves para a votação das MPs.

Um líder da oposição disse acreditar ser difícil qualquer acordo avançar sem sinalizações para pacificar esses pontos. Acrescentou que o tempo do “voto de confiança acabou”.

Outro deputado federal próximo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse crer que as MPs podem andar somente com o anúncio de algumas trocas na Esplanada dos Ministérios.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse à reportagem que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai cumprir com todas as promessas feitas aos congressistas.

Uma possibilidade é que Lula anuncie alguma troca ministerial até domingo (20), já que ele deve viajar no mesmo dia ao continente africano. O anúncio até domingo daria tempo de as lideranças partidárias acertarem na segunda (21) uma eventual força-tarefa para a votação das MPs no dia seguinte.

Uma reunião de líderes da Câmara estava marcada para esta quinta (17) de manhã, mas foi cancelada. Deve acontecer segunda que vem.

Falas recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com críticas ao poder da Câmara dos Deputados também ajudaram a azedar o clima perante Arthur Lira.

A taxação de offshores na MP do salário-mínimo é um ponto que sofre mais resistência de parte dos deputados federais. No entanto, líderes governistas ouvidos pela CNN dizem que não pretendem abrir mão desse item, inclusive por compor discurso da campanha de Lula quanto à taxação dos mais ricos. É ainda uma forma encontrada de compensar a renúncia de receita pela alteração no Imposto de Renda.

Se a MP do salário-mínimo perder a validade, governistas cogitam jogar a responsabilidade em cima da oposição, como quem não quis melhorar o piso nacional para os trabalhadores.

Enquanto isso, governistas também já estudam quais medidas provisórias podem ser transformadas em projetos de lei.

Autor: CNN Brasil

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