Governo quer retirar R$ 5 bilhões do PAC da meta do orçamento

Presidente Lula e Simone Tebet solicitaram mudança justificando a necessidade de flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país

Agosto 9, 2023 - 07:50
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Governo quer retirar R$ 5 bilhões do PAC da meta do orçamento
Plano da União prevê que o valor seja abatido de investimentos das estatais não-dependentes do Tesouro - Foto: Pixabay

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional recebeu na segunda-feira, 7, um pedido de alteração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para que o governo possa retirar R$ 5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.

O plano da União prevê que o valor seja abatido de investimentos das estatais não-dependentes do Tesouro. Caso a mudança seja aprovado, essas empresas poderiam gastar dentro do programa sem comprometer a meta fiscal do próximo ano.

A justificativa para a mudança seria da importância da “flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país”. O abatimento de gastos do PAC da meta de resultado primário também foi realizado durante o segundo mandato de Lula e o primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff.

A medida precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O projeto do orçamento público para 2024 deverá ser encaminhado aos parlamentares em 31 de agosto.

 

Autor: Jovem Pan

Link: https://jovempan.com.br/noticias/economia/governo-quer-retirar-r-5-bilhoes-do-pac-da-meta-do-orcamento.html

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