Presidente da Assembleia Legislativa do RS promulga lei que trata da classificação do fumo

Aprovado na sessão extraordinária realizada em 20 de dezembro, o projeto transfere o local de classificação do tabaco da indústria para a propriedade do agricultor.

Jan 20, 2023 - 08:15
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Presidente da Assembleia Legislativa do RS promulga lei que trata da classificação do fumo
A cerimônia de promulgação contou com a participação de vereadores e de representantes de sindicatos rurais do RS. - Foto: Celso Bender/ALRS

Em uma cerimônia híbrida na Sala da Presidência na manhã desta quinta-feira (19), a Assembleia Legislativa do RS promulgou a lei que trata da classificação de tabaco. Por via remota, o presidente do parlamento gaúcho, Valdeci Oliveira (PT), declarou promulgada a Lei 15.958, de 19 de janeiro de 2023, e anunciou que a matéria estará publicada no Diário Oficial de amanhã. “Estamos num momento simbólico e histórico. Esta lei representa um passo importante para a agricultura familiar do Rio Grande do Sul”, declarou o deputado, que revelou ter sido fumicultor na juventude.

 

Aprovado na sessão extraordinária realizada em 20 de dezembro, o projeto, de autoria do deputado Zé Nunes (PT), transfere o local de classificação do tabaco da indústria para a propriedade do agricultor. A matéria tramitou durante sete anos na Casa e atende uma antiga reivindicação dos plantadores de fumo, que se consideram prejudicados pelo sistema de classificação vigente. “A proposta traz justiça ao processo de comercialização, dando mais sustentabilidade à cadeia do tabaco. Hoje, um lado tem todo o poder, enquanto o outro fica numa situação de extrema vulnerabilidade na hora de vender o seu produto. É essa balança que estamos alterando”, apontou Nunes.

 

A nova lei deverá beneficiar mais de 71 mil fumicultores gaúchos, que produzem cerca de 280 mil toneladas de fumo por ano, segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) referentes a safra 2020/2021. A cerimônia de promulgação contou com a participação de vereadores e de representantes de sindicatos rurais de diversas regiões do estado. 

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Link: https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/330099

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