Senado exclui de MP brecha que pode aumentar o desmatamento na Mata Atlântica

O Senado excluiu nesta terça-feira (16) trechos de uma medida provisória que enfraqueciam regras de proteção da Mata Atlântica. Segundo especialistas, os dispositivos, na prática, facilitariam o desmatamento do bioma. O texto volta para análise da Câmara.

Editada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e ainda em vigor, a primeira versão da MP prevê a prorrogação do prazo de adesão dos imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O texto, porém, chegou ao Senado com modificações feitas pela Câmara dos Deputados em março. Foram incluídas alterações na Lei da Mata Atlântica, classificadas como "jabutis" — trechos que não têm relação com o tema principal da proposta.

Entre os pontos modificados estão o fim da exigência de compensação em caso de desmatamento de vegetação fora das áreas de preservação permanente e a flexibilização do desmatamento de vegetação primária (original) e secundária em estágio avançado de regeneração.

Com a exclusão dos trechos, o Senado mantém as atuais regras de proteção previstas na legislação do bioma (veja mais abaixo).

 
Os senadores rejeitaram as mudanças feitas pelos deputados e aprovaram uma impugnação dos trechos. Isso impede a retomada dos trechos sobre Mata Atlântica durante a nova votação na Câmara.

Artigos de um projeto são impugnados quando declarados inconstitucionais ou se não possuírem relação com o tema da proposta.

Pelo regimento do Congresso, uma vez impugnado, o trecho não poderá ser restituído pelos parlamentares. No entanto, há precedentes em que os deputados discordaram dos senadores e retomaram artigos que foram retirados em votações.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alertou aos colegas da possibilidade de judicialização do caso diante do imbróglio. Ele afirmou que não gostaria de criar um "ambiente de desconfiança entre as duas Casas".

O relator da proposta, Efraim Filho (União-PB ), já havia excluído o trecho no parecer, mas sem usar a estratégia de impugnação.

Autora de um dos pedidos de remoção do trecho que afrouxava as regras de combate ao desmatamento na Mata Atlântica, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) insistiu pela derrubada do artigo. De acordo com ela, os deputados poderiam "ressuscitar" as medidas.

O líder do PSD, Otto Alencar (BA), e o senador Omar Aziz (PSD-AM) também protestaram. Os dois argumentaram que obras como de gasodutos poderiam ser feitas em áreas da floresta hoje intocadas.

"Uma vergonha o Senado se curvar a esse tipo de coisa. É lógico que [os deputados] vão modificar, vão trabalhar para voltar o jabuti de novo. Não dá pra confiar. Quem fez isso aqui não fez de boa-fé. Isso é pra defender interesse pessoal de empresário", disse Aziz.

Após pressão dos senadores, Pacheco e o relator concordaram em votar a impugnação, que foi aprovada e, com isso, os trechos sobre Mata Atlântica saíram da MP.

O que a legislação atual prevê?

Ao retirar da discussão da MP toda a parte sobre Mata Atlântica, o Senado preservou as atuais medidas de proteção ao bioma:

▶️ Permissão para desmatamento da vegetação, inclusive a original: quando não existir "alternativa técnica e locacional" para a construção de um empreendimento

▶️ Necessidade de parecer técnico: realizado órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação que esteja no meio do processo de regeneração em área urbana

▶️ Medidas compensatórias:

- para supressão de vegetação fora das áreas de preservação permanente, em caso de construção de empreendimentos lineares — como linhas de transmissão, sistema de abastecimento público de água e, na avaliação de especialistas, até condomínios e resorts (para resorts, há necessidade de estudo prévio de impacto ambiental e da coleta e transporte de animais silvestres)

- para corte da vegetação original ou secundária que esteja em estágio médio ou avançado de regeneração, uma compensação deverá ser feita — de acordo com a lei, uma área com a mesma extensão do terreno desmatado precisa ser reservada à região do município ou à região metropolitana onde foi realizada a devastação

▶️ Autorização de exploração pelo município: além dos estados, municípios podem autorizar a exploração de vegetações secundárias — aquelas já alteradas significativamente e que estejam no início do processo de regeneração

Autor: G1

Link: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/05/16/senado-exclui-de-mp-brecha-que-pode-aumentar-o-desmatamento-na-mata-atlantica.ghtml