Lula aprova decreto para que negros ocupem pelo menos 30% dos cargos comissionados

Medida estabelece cota para funções comissionadas na administração federal. Governo também lançou pacote de ações para o combate ao racismo.

Mar 22, 2023 - 07:30
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Lula aprova decreto para que negros ocupem pelo menos 30% dos cargos comissionados
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira,21, um decreto propondo que pelo menos 30% das vagas dos cargos em comissão e função de confiança do governo federal sejam ocupados por negros. De acordo com o ato, a administração pública terá até 31 de dezembro de 2026 para alcançar esse percentual mínimo de reserva.

 

A medida foi assinada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para celebrar os 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil, a partir da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no 1º governo Lula, em 2003.

 

Entre as ações anunciadas estão o programa Aquilomba Brasil, que atuará na promoção dos direitos da população quilombola nos acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local.  

Autor: Terra

Link: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/lula-aprova-decreto-para-que-negros-ocupem-pelo-menos-30-dos-cargos-comissionados,034199191d00257f9f8014606fb7f148a6d0pqee.html

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