Apesar de ordem de Mendonça, STJ mantém julgamento e toma decisão sobre impostos que pode render R$ 90 bilhões ao governo

Logo no início do julgamento, ministro do STF determinou a suspensão da análise e disse que eventual decisão seria sem efeito. Agora, o STF vai julgar, em plenário virtual, a liminar de Mendonça.

Apesar de ordem de Mendonça, STJ mantém julgamento e toma decisão sobre impostos que pode render R$ 90 bilhões ao governo
Foto: Francisco Aragão/Getty Images

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (26) que devem incidir impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas. A equipe econômica do governo entende que essa decisão pode gerar R$ 90 bilhões para os cofres públicos.

 

A Seção levou a análise do caso adiante apesar de uma determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspensão do julgamento. O ministro considerou que o STF vai analisar um caso ligado a esse tema, e que o julgamento do STJ poderia encerrar o processo na Justiça.

 

Em sua decisão, André Mendonça afirmou que “na eventualidade de o julgamento dos recursos especiais [no STJ] em questão ter se iniciado ou mesmo concluído, desde já, fica suspensa a eficácia desse ato processual”.

 

A análise da liminar de Mendonça no plenário virtual do STF será do dia 5 a 12 de maio. Se a ordem do ministro não for corroborada pelos colegas, fica valendo a decisão do STJ.

 

O julgamento no STJ representa uma vitória para o governo federal. A ação questionava se empresas podem abater da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL) incentivos fiscais concedidos pelos estados via ICMS. Esse abatimento, quando realizado, reduz a base de incidência dos tributos federais. Logo, a União arrecada menos.

 

Com a decisão, só será possível abater da base de cálculo subvenções estaduais ligadas a investimentos, desde que comprovados os requisitos legais. Portanto, subvenções ligadas a custeio da atividade empresarial não poderão ser abatidas.

 

Atualmente, subvenções dadas por estados a empresas estão sendo usadas para despesas de custeio. E essas subvenções são abatidas na base de cálculos de impostos federais que as empresas devem pagar.

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha alegando que isso só seria legal se os incentivos fiscais fossem usados para investimentos, não para custeio. O STJ teve o mesmo entendimento do ministro.

 

Para Haddad, o STJ corrigiu um "estrago" que aflige as contas públicas.

"Hoje, nosso orçamento não é equilibrado por conta da despesa. Hoje, o problema nosso é o gasto tributário. Essa conta era uma conta altíssima. Prejudicava o governo em quase R$ 70 bilhões, e os outros R$ 20 bilhões para municípios pobres. Um grande estrago nas contas públicas que o STJ reparou", afirmou o ministro.

 

Autor: G1

Link: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/04/26/mendonca-suspende-julgamento-mas-stj-da-vitoria-ao-governo.ghtml