Câmara aprova projeto que garante pensão a filhos de mulheres vítimas de feminicídio

Texto propõe que benefício seja pago até a criança ou adolescente completar 18 anos, desde que a família atenda ao critério de renda. Projeto será analisado por senadores.

Mar 10, 2023 - 07:39
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Câmara aprova projeto que garante pensão a filhos de mulheres vítimas de feminicídio
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) uma proposta que garante uma pensão às crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio. O texto ainda será analisado pelo Senado.

O valor da pensão estabelecido no projeto é de um salário mínimo e deve ser pago até o menor completar 18 anos.

 

Para ter acesso ao benefício, a renda mensal per capita dos filhos ou dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio, deve ser igual ou menor que 25% de um salário mínimo.

Autor: G1

Link: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/03/09/camara-aprova-projeto-que-garante-pensao-a-filhos-de-mulheres-vitimas-de-feminicidio.ghtml

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