Governo deve editar decreto para garantir adicional do auxílio gás se MP caducar

Texto sequer teve relator designado até o momento e precisaria passar por comissão mista e pelo plenário das duas casas até quinta-feira, 1º

Maio 30, 2023 - 07:53
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Governo deve editar decreto para garantir adicional do auxílio gás se MP caducar
Foto: iStock

O governo avalia editar um decreto para garantir o pagamento adicional do Auxílio Gás para a população de baixa renda se a medida provisória (MP) que trata do assunto caducar. A MP perde a validade caso não seja aprovada pelo Congresso até quinta-feira, 1º de junho.

 

O cenário é bem provável, já que nem o relator foi designado até o momento e o texto ainda teria de passar por uma comissão mista e ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado. Atualmente, 5,7 milhões de famílias são beneficiárias do programa social. O Orçamento de 2023 destina recursos para pagar o benefício até o fim do ano.

O Auxílio Gás foi criado em novembro de 2021, ainda no governo Bolsonaro. A medida previa um benefício mensal para pessoas de baixa renda que era equivalente a 50% do preço médio do botijão no País. Em agosto de 2022, o programa passou a cobrir o valor integral do botijão a cada 2 meses - a mudança foi parte das medidas de Jair Bolsonaropara ganhar popularidade durante a corrida eleitoral. O adicional de 50% no pagamento foi prorrogado pelo governo Lula com a edição da MP em janeiro.

Autor: Terra

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